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CVM e os ICOs

CVM e os ICOs
1 de Março de 2018 admin

CVM e os ICOs

Por Rosine Kadamani – CEO e co-fundadora da Blockchain Academy

Em 27 de fevereiro de 2018, a CVM publicou o Ofício Circular CVM/SRE/N 01/18 OFÍCIO – CIRCULAR CVM/SRE Nº 01/18, acessível pelo link: www.cvm.gov.br.

O documento contém uma série de orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelos emissores e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários, buscando trazer mais clareza mercado sobre certos pontos que podem ser mais dúbios, vindo cumprimento mais efetivo de suas disposições normativas.

Dentre os diversos tópicos abordados, o de numero 34 trata especificamente de Ativos Virtuais e Ofertas Públicas. O conteúdo não aporta nada de novo em termos de regulação; apenas se esclarece que as captações de recursos via Initial Coin Offerings – ICOs podem ou não representar oferta pública sujeita aos crivos da CVM, a depender da natureza jurídica do ICO em questão.

Especificamente, nos casos de ICOs que caracterizem contrato de investimento coletivo – por exemplo, prometendo remuneração aos investidores similar à de sócios – os respectivos tokens serão considerados valores mobiliários e sua oferta pública dependerá da observância dos procedimentos-padrão estabelecidos pela CVM para sua realização – inclusive o registro do projeto e da empresa emitente dos tokens. Nos casos de ICOs que não representem contrato de investimento coletivo – tal como a oferta comercial de produtos e serviços com condições especiais de pagamento – a sujeição ao processo-padrão da CVM não será necessária. Isto está em linha com o conteúdo que vimos ministrando nos cursos da blockchain Academy.

A CVM é a autoridade brasileira encarregada de nos proteger enquanto investidores. Transparência e informação estão na base no que procura assegurar que alcancemos, para tomarmos decisões de investimento conscientes. A emissão deste esclarecimento é mais uma evidência de seu contínuo esforço de evolução na compreensão das desafios inerentes aos novos projetos envolvendo criptomoedas e criptotokens, o que deve certamente ser reconhecido como uma evolução positiva.

No entanto, neste momento em que alguns países expressamente começam a se posicionar como acolhedores ou com intenção de explorar junto com empreendedores e empresários os desafios do mundo cripto, começa a fazer falta no Brasil um posicionamento mais positivo e pró-inovação. Esperemos que nossas autoridades logo possam evoluir nessa linha, evitando a saída de talentos e de recursos de investimento e de retorno empresarial.