Português English

O uso da Tecnologia Blockchain na melhoria dos serviços públicos

O uso da Tecnologia Blockchain na melhoria dos serviços públicos
11 de maio de 2018 Blockchain Academy

Por Tatiana Revoredo e Rodrigo Borges

Para compreendermos como a tecnologia Blockchain pode contribuir para a gestão pública, imprescindível trazermos de início seu conceito. Blockchain é analogamente uma estrutura como a internet e, da mesma forma que o email, o Facebook e o Instagram são construídos no topo da internet, o bitcoin é um aplicativo construído sobre o blockchain bitcoin [1]. Aqui, importante destacar que não existe um único blockchain, mas diversos outros que, basicamente, podem ser classificados em públicos e privados.

Em razão da sua arquitetura distribuída, seu impacto nos diversos setores da sociedade e na relação dos cidadãos com organizações e governos será profundo, sendo um importante instrumento para proteger informações, impedir atividades fraudulentas por meio de mecanismos de consenso e detectar adulteração de dados em virtude de suas propriedades subjacentes de imutabilidade, transparência, capacidade de auditoria, criptografia de dados e resiliência operacional.

Como a tecnologia Blockchain assegura a imutabilidade dos dados nela registrados (não havendo uma entidade centralizadora ou um usuário com poderes de modificação de forma isolada das transações já registradas), ao mesmo tempo em que permite a seus usuários consultarem e auditarem as informações “em tempo real”, proporciona maior transparência e amplo acesso às informações nela registradas.

Bem por isso, essa nova tecnologia tem se mostrado uma excelente ferramenta para aplicação no setor público, dada a obrigatoriedade de prestação de contas pelos gestores públicos à população. Porém, a arquitetura das Blockchains por si só não teria tamanha aplicação não fosse sua capacidade de integração com outras tecnologias tal como internet das coisas, realidade aumentada e inteligência artificial, permitindo a automação de diversas atividades, com a escalabilidade e ampliação da capacidade de cada uma dessas tecnologias, o que tem despertado interesse de muitos governos e empresas para aumento de eficiência, transparência, segurança e redução de custos.

Segundo levantamento realizado pela Deloitte [2], em todos os continentes existem projetos de aplicação da tecnologia no setor público, com maior concentração na Europa e Estados Unidos. Dentre as aplicações, desenvolvidas, em desenvolvimento ou em fase de estudos, destacam-se: (i) moedas digitais/pagamentos; (ii) registros imobiliários; (iii) sistemas de votação e (iv) sistemas de identidade.

Países como a Índia, Quênia, Senegal, China, Singapura, Canadá e Dinamarca estão estudando o desenvolvimento de moedas digitais, em alternativa ao atual sistema fiduciário, reduzindo o custo de emissão e manutenção do papel moeda. Além disso, com a digitalização da moeda, em Blockchain, haveria uma maior facilidade de acesso da população à produtos financeiros, principalmente em países como Índia e Quênia, em que grande parte da população não possui conta bancária.

Outra aplicação na esfera pública é a digitalização da propriedade, que já vem sendo estudada por diversos países, dadas as características e possibilidades permitidas pela tecnologia Blockchain, tal como a rápida verificação das informações e a rastreabilidade das transações, preservada a identidade das partes. Justamente, por essas características muitos governos como a Suécia, Geórgia e os Estados Unidos (Illinois) iniciaram projetos e estudos de registro de propriedade em Blockchain.

Na Suécia, cujo projeto encontra-se em testes, verificou-se uma redução do tempo médio para se concluir uma transação imobiliária de três meses para algumas horas, além da redução substancial dos custos de transação. O projeto sueco vem, com sucesso, demonstrando a possibilidade de migração do atual sistema para uma plataforma em Blockchain, deixando claro os benefícios à sociedade da utilização desta tecnologia.

Quando falamos em democracia e processos eleitorais, logo pensamos em transparência, afinal, não existem eleições legítimas, e, portanto, democracias legítimas, sem um processo eleitoral claro, transparente e auditável. Pensando justamente nessa necessidade dos processos eleitorais é que existem projetos piloto nos Estados Unidos (Illinois e Nova York), Dinamarca, Estônia, Ucrânia, Coreia do Sul e Austrália para utilização de sistemas de votação em Blockchain.

A combinação de hashing sequencial e criptografia, juntamente com a estrutura distribuída da tecnologia Blockchain, protege a identidade dos participantes da rede, ao mesmo tempo em que possibilita a verificação de todas as transações realizadas em sua plataforma, o que assegura o desenvolvimento de mecanismos de votação extremamente seguros e transparentes, permitindo o acompanhamento das eleições voto a voto.

A adoção de um sistema de votação por Blockchain evitaria, ou melhor, reduziria fraudes eleitorais, erros na contagem de votos e, acima de tudo, a desconfiança da população que poderia auditar todo o processo eleitoral, em tempo real.

Como já destacamos em artigo publicado anteriormente [3], possuímos um sistema de identificação de pessoas absolutamente defasado em relação à tecnologia disponível. Ainda somos obrigados a possuir uma verdadeira “coleção” de documentos, com a única finalidade de identificação de uma mesma pessoa perante os diversos órgãos governamentais. Nosso atual sistema de identificação nos exige a obtenção de diversos “novos” documentos somente para a inclusão ou alteração de pequenos dados e informações. Ora, um sistema único de identificação em blockchain reduzia o custo de empresas para identificação de clientes e fornecedores, além de permitir ao cidadão o maior controle de seus dados, podendo decidir o quanto, quando e a quem suas informações pessoais serão disponibilizadas, uma vez que a liberação dos dados fica a cargo do efetivo dono da identidade.

Apesar dos inúmeros benefícios trazidos pela tecnologia Blockchain, importante destacarmos que ela não é solução de todos os problemas e, muito menos, a aplicável para todas as situações. Sua aplicação no setor público precisa ser mantida distante da euforia dos mercados e próxima dos verdadeiros benefícios à sociedade.

Por essa razão, a implantação de projetos em Blockchain por governos deve ser precedida de estudos e políticas públicas de qualidade, assegurando que a implantação da tecnologia trará benefícios efetivos à comunidade. Da mesma forma, os governos precisam educar a população quanto às eventuais modificações a serem experimentadas, as quais podem passar por aspectos culturais já sedimentados na população.

Logo, a implantação de um sistema em Blockchain para aprimoramento dos serviços públicos não passa apenas por uma alteração de sistemas, mas por uma alteração cultural da sociedade.

Recentemente acompanhamos a implantação de sistemas de identificação por certificado digital, pelo qual cada portador de um certificado digital, mediante a utilização de sua chave privada, passou a ser capaz de confirmar a sua identidade de forma digital. Contudo, não foram realizados trabalhos de conscientização da população quanto aos cuidados que se deve ter com a guarda da chave privada.

O mesmo não pode ocorrer quando falamos da utilização da tecnologia Blockchain, deve-se realizar programas de conscientização, sobretudo nos casos de moeda digital e identidade, em que o cidadão voltou a ter o poder de controle de suas informações e bens. Afinal, dado o caráter distribuído da Blockchain, perdida a chave privada, terceiros poderão utilizar dos dados e informações, não havendo um ente centralizador para se requerer o bloqueio e/ou restituição dos dados.

A Blockchain é, sem dúvida, uma excelente ferramenta para a melhoria da ineficiência estatal e automação de processos, porém não é a solução de todos os problemas. Assim, a Blockchain não irá acabar com todo o sistema estatal constituído e com os órgãos e instituições auxiliares, mas poderá aprimorar muitas das ineficiências, em benefício de uma maior transparência e segurança, pilares da administração pública.

[1] Blockchain Strategy Programme, Said Business Scholl, University of Oxford. 2018.

[2] https://www2.deloitte.com/content/dam/insights/us/articles/4185_blockchain-public-sector/DUP_will-blockchain-transform-public-sector.pdf

[3] https://blockchainacademy.com.br/e-se-no-futuro-os-cidadaos-controlassem-sua-propria-identidade/