TERMOS DE USO
Última atualização em 15 de novembro de 2021
1.1. Se você se interessou por um de nossos produtos e deseja usar nossa Plataforma, leia estes Termos de Uso e a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, e saiba que você só poderá usar nossa Plataforma e/ou serviços se estiver de acordo com as respectivas condições, de modo que, ao fazê-lo, concorda com o inteiro teor destes documentos.
1.2. Pessoas físicas representando pessoas jurídicas, quando não forem elas próprias representantes legais das pessoas jurídicas nos termos dos seus atos constitutivos vigentes, poderão ter sua autorização de acesso à Plataforma condicionada ao fornecimento de autorizações pelas pessoas jurídicas às quais estiverem vinculadas.
1.3. A Blockchain Academy não aceita cadastro de menores de 18 anos, exceto se maiores de 16 anos emancipados por outorga dos pais ou por decisão judicial e nos demais casos do art. 5, parágrafo único, do Código Civil.
1.4. A Blockchain Academy poderá estabelecer Termos de Uso e Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais específicos e aplicáveis a determinados produtos, conforme o caso, que complementarão e prevalecerão sobre estes Termos de Uso e a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais. Em qualquer caso, você deverá aceitar os termos e as condições aplicáveis.
1.5. Dividimos estes Termos de Uso por assuntos, todos referenciados por links próprios. Leia todos, mas, para sua melhor comodidade, sempre que você quiser revisitar algum tema, poderá clicar no tópico de interesse e você, então, será direcionado para a respectiva página:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1
2. QUEM É A BLOCKCHAIN ACADEMY? 2
3. PLATAFORMA 2
4. CADASTRO 2
5. LOGIN E SENHA 3
6. SUAS RESPONSABILIDADES 3
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 4
8. PRIVACIDADE 4
9. RESTRIÇÕES E PROBLEMAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA 4
10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO 5
11. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE 5
12. DISPOSIÇÕES GERAIS 5
2. QUEM É A BLOCKCHAIN ACADEMY?
2.1. Somos a BLOCKCHAIN ACADEMY TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 27.418.127/0001-81, e com sede na Av. Paulista, 1079, 7º e 8º andar, Bela Vista, São Paulo/SP.
3.1. A Plataforma da Blockchain Academy pode ser acessada por meio de seu site (www.blockchainacademy.com.br) e/ou aplicativo e/ou APIs próprias e de terceiros (designados como “Plataforma”). A Blockchain Academy é responsável pela disponibilização, manutenção, cadastro e a liberação do seu acesso à Plataforma.
3.2. A Blockchain Academy é um projeto educativo focado no desenvolvimento e formação de um ecossistema inovador de empreendedores, novos modelos de negócios e iniciativas utilizando infraestruturas Blockchain e DLTs. Por meio da Plataforma, o usuário pode adquirir: (i) cursos voltados ao aprofundamento dos conceitos em plataformas blockchain, (ii) cursos abertos para empresas ou feitos sob medida para atender às necessidades de sua empresa, (iii) consultoria para desenvolvimento de atividades utilizando metodologias de criação conjunta para que sua empresa possa mapear e desenvolver novos modelos utilizando a lógica das novas plataformas blockchain.
3.3. Os cursos e/ou serviços da Blockchain Academy podem ser contratados diretamente na Plataforma, sendo os pagamentos respectivos efetuados por meio de boleto, transferência, PIX ou cartão de crédito, conforme sua escolha. Cancelamentos poderão ser solicitados pelo e-mail [email protected], em até 7 (sete) dias após a contratação pela Plataforma. Na hipótese de cancelamento, o valor efetivamente pago será devolvido em até 30 (trinta) dias no caso de pagamento por boleto, transferência ou PIX, ou em até 2 (duas) faturas subsequentes no caso de pagamento com cartão de crédito.
4.1. Para ter acesso à Plataforma, você deve aceitar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e realizar seu cadastro na Plataforma, seguindo as regras e condições previstas nos mencionados documentos.
4.2. O cadastro é realizado por meio do preenchimento de formulário, disponível na opção “Minha Conta” na Plataforma, e demandará o fornecimento de endereço de e-mail ativo, telefone fixo ou celular válidos, senha e demais dados solicitados pela Blockchain Academy, conforme explicitado na Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;
4.3. Você poderá manter apenas um único cadastro e uma única conta na Plataforma.
4.4. Sem prejuízo das condições previstas nestes Termos de Uso, a Blockchain Academy, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou bloquear, temporariamente, o acesso ou inativar a sua conta, sem aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, caso ocorra ou suspeite da ocorrência de quaisquer dos seguintes casos: (i) falsidade, incorreção, desatualização ou incompletude das informações e documentos fornecidas por você; (ii) violação, total ou parcial, de qualquer das disposições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, bem como de qualquer outro documento ou orientação publicada pela Blockchain Academy e da legislação e demais normas aplicáveis; (iii) impossibilidade de verificação da sua identidade e/ou constatação de indícios de crime de falsidade ideológica; (iv) a adoção de qualquer comportamento, por você, que, a exclusivo critério da Blockchain Academy, seja ou possa a qualquer tempo vir a ser incompatível com os objetivos da Plataforma, bem como com a urbanidade com outros usuários e/ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros à Plataforma e/ou à imagem da Blockchain Academy e (v) de requisição realizada por autoridade competente.
5.1. Ao efetuar seu cadastro, você deverá criar um login e uma senha para realizar o acesso à sua conta na Plataforma.
5.2. O login e a senha são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo para preservar o acesso e/ou conhecimento por terceiros. Neste sentido, você deverá manter seus aparelhos smartphone, tablet e/ou computador devidamente protegidos com ferramentas antivírus, não devendo acessar sua conta de computadores públicos ou a partir de conexões de wi-fi públicas e/ou aparelhos de terceiros e, neste último caso, se o fizer, deverá tomar todas as precauções para se certificar de que não há vírus ou ferramentas que permitam ou possam permitir a cópia dos dados imputados no referido aparelho, responsabilizando-se, integral e exclusivamente, pelos riscos de tal conduta e eventuais perdas e danos eventualmente incorridos por você, pela Blockchain Academy e/ou por terceiros.
5.3. Caso tenha conhecimento ou suspeite de que qualquer terceiro teve acesso ao seu login e/ou senha ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros, você deverá acessar imediatamente a Plataforma e, no canal “Central de Ajuda”, comunicar o fato à Blockchain Academy e, no menu “Configurações”, selecionar a opção “Alterar Senha”, substituindo-a por uma sem qualquer semelhança com a anterior. Nesta hipótese, recomendamos também a alteração da senha de acesso ao e-mail cadastrado na Plataforma.
6.1. Além das demais obrigações e responsabilidades assumidas por você mediante o aceite destes Termos de Uso, você e seu(s) responsável(is) legal(is), quando aplicável, responsabiliza(m)-se, integral e exclusivamente:
a) pelo acesso à Plataforma mediante o uso do seu login e senha;
b) pelo acesso e acompanhamento dos cursos oferecidos pela Blockchain Academy;
c) por fornecer e manter informações exatas, corretas, precisas, verdadeiras, atuais e completas, eximindo a Blockchain Academy de qualquer responsabilidade nesse sentido;
d) por manter o sigilo dos dados de acesso à Plataforma;
e) por conhecer plenamente o funcionamento da Plataforma, bem como os riscos envolvidos na sua utilização;
f) por adotar boas práticas na criação de senha de acesso;
g) não compartilhar dados com terceiros, como logins e senhas;
h) utilizar senhas fortes;
i) não utilizar a senha da Blockchain Academy em outros sites ou serviços, trocando-a periodicamente;
j) deslogar-se da Plataforma ao fim de sua utilização;
k) evitar o uso em computadores ou redes de acesso público; e
l) manter o sistema operacional e antivírus atualizados.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. A Blockchain Academy é a única e exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, nomes de domínio, marcas, softwares, layout, bancos de dados, funcionalidades, obras audiovisuais e demais ativos protegidos relacionados aos cursos ministrados.
7.2. Ao aceitar os nossos Termos de Uso, a Blockchain Academy licencia a você em caráter gratuito e não exclusivo o acesso aos cursos de propriedade da Blockchain Academy, assim como o uso da Plataforma.
7.3. Você não pode fazer engenharia reversa, reproduzir, comunicar e distribuir os cursos e softwares, nem permitir que terceiros o façam, sendo que a licença ora concedida tem caráter precário, condicionada ao cumprimento das obrigações dispostas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.
8.1. Todos os dados pessoais fornecidos por você para o cadastro e para utilização da Plataforma são armazenados em ambiente seguro em cloud (“nuvem”), em conformidade com a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, cujas disposições fazem parte integrante destes Termos de Uso.
8.2. A Blockchain Academy adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu pessoal interno, bem como medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. A Blockchain Academy aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros, não podendo se responsabilizar por ataques cibernéticos que não poderiam ser evitados pelas ferramentas de mercado ou por incidentes causados por culpa do próprio titular.
9. RESTRIÇÕES E PROBLEMAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
9.1. O acesso à Plataforma estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvado que os serviços da Plataforma estão sujeitos, contudo, a interrupções programadas para manutenção e/ou testes, eventuais atrasos e problemas inerentes ao uso de tecnologias, softwares e sistemas.
9.2. Sem prejuízo do quanto disposto acima, poderão ocorrer falhas técnicas e/ou operacionais que dificultem ou impossibilitem a utilização da Plataforma por você, por quaisquer motivos, inclusive em decorrência de serviços providos por terceiros e/ou dos protocolos e estruturas de rede, que possam acarretar, por exemplo, a impossibilidade de acesso aos cursos, demora no carregamento da Plataforma e/ou instabilidade temporária.
10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
10.1. A Blockchain Academy se compromete a revisitar esses Termos de Uso periodicamente para assegurar sua conformidade com normas que se apliquem aos serviços prestados pela Blockchain Academy, notificando você quando isto ocorrer, por meio das informações de contato disponibilizadas por você. Eventuais alterações nestes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação.
11. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. Além das limitações já incluídas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, a Blockchain Academy não será responsável por quaisquer perdas, inclusive perdas de oportunidade, danos materiais ou imateriais, diretos ou indiretos, prejuízos, lucros cessantes, indenizações e/ou reparações de qualquer outra natureza que possam ser incorridos por você (i) em decorrência de qualquer curso contratado e/ou assistido pela Plataforma; (ii) por qualquer falha ou indisponibilidade técnica e/ou operacional ocorrida na Plataforma, inclusive em decorrência de serviços providos por terceiros e/ou dos protocolos e estruturas de rede que possam acarretar, por exemplo, a impossibilidade de acesso aos cursos, demora no carregamento da Plataforma e/ou instabilidade temporária, nos termos do item 10, supra; (iii) pelos resultados produzidos em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou pela instalação, no equipamento utilizado por você, de softwares mal intencionados, incluindo, mas não se limitando a vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da utilização da Blockchain Academy por você, (iv) pela interface da Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou de titularidade/utilizados por você; e (v) por eventos definidos na legislação aplicável como caso fortuito ou força maior.
11.2. Além das responsabilidades já assumidas por você nestes Termos de Uso e previstas na legislação em vigor, você se responsabiliza por (i) todos e quaisquer atos ou omissões realizados por você a partir de seu acesso à Plataforma; (ii) por todo e qualquer conteúdo carregado, enviado e/ou transmitido à Plataforma por você ou por meio da Plataforma; (iii) pela reparação de todas e quaisquer perdas e danos incorridos pela Blockchain Academy, outro usuário ou qualquer terceiro que sejam decorrentes da atividade realizada por você na Plataforma, incluindo, sem limitação, os decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual da Blockchain Academy, ou do disposto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.
12.1. Estes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado.
12.2. Para cancelamento da conta, envie-nos uma mensagem por meio do formulário de atendimento contando o motivo do encerramento da conta e como podemos melhorar a sua experiência em nossa Plataforma.
12.3. A atualização de protocolos de segurança e de tramitação de procedimentos não implicam o reconhecimento, tácito ou expresso, de que os protocolos anteriormente utilizados eram insuficientes, mas apenas e tão somente que a Blockchain Academy está atualizando seus protocolos de acordo com a demanda do mercado e das novas tecnologias que surgem no ramo.
12.4. A tolerância de qualquer das partes com relação à exigência do regular cumprimento das obrigações da outra parte não constituirá desistência, alteração, modificação, de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidos por meio destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.
12.5. A invalidade ou inaplicabilidade parcial destes Termos de Uso não o afetarão na parte não considerada inválida ou inaplicável.
12.6. Aplica-se a estes Termos de Uso a legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias que surjam em relação a estes Termos de Uso.
12.7. É parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e nele se considera incorporada por referência a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.